O presidente do Conselho Europeu, António Costa, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, formalizaram nesta terça-feira (20) uma condenação veemente contra a ratificação pelo Parlamento da Líbia do mémorandum turco-libyen. O texto bilateral de demarcação de zonas em jurisdições marítimas do Mediterrâneo foi assinado inicialmente em novembro de 2019 e voltou ao centro das atenções diplomáticas após a aprovação legislativa em Trípoli.

Bruxelas reafirmou publicamente sua solidariedade inabalável com a Grécia e o Chipre, apontando que o pacto viola direitos soberanos de terceiros e contraria as convenções internacionais do direito marítimo. A posição oficial do bloco europeu consolida uma linha de rejeição inalterada desde o final de 2019, quando o acordo original foi selado entre Recep Tayyip Erdogan e Fayez al-Sarraj.

A doutrina europeia e a evolução jurídica do caso

A nova declaração emitida pelo Conselho Europeu aprofunda a rigidez diplomática ao classificar o acerto explicitamente como nulo e sem efeitos jurídicos para estados terceiros. Em conclusões passadas, o bloco limitava-se a apontar que o documento não gerava obrigações para terceiros países, mas a recente ratificação legislativa na Líbia acelerou uma resposta mais firme e direta.

O foco principal da contenda jurídica e geoestratégica permanece atrelado ao traçado de 18,6 milhas náuticas que corta o Mediterrâneo Oriental. Ao estabelecer fronteiras bilaterais diretas entre os territórios da Turquia e da Líbia, o memorando desconsidera completamente a massa terrestre da ilha de Creta, gerando protestos imediatos de Atenas e Cairo desde sua concepção original.

Impactos econômicos e os interesses energéticos em disputa

Por trás das formalidades jurídicas e diplomáticas, o centro da controvérsia envolve a exploração de hidrocarburos e a concessão de blocos de energia no subsolo marinho. A disputa afeta diretamente as zonas econômicas exclusivas na bacia do Mediterrâneo, onde operam diversas corporações internacionais e europeias, incluindo o setor de energia que acompanha de perto a estabilidade regulatória na região norte-africana.

Enquanto Ancara defende que os acordos bilaterais respeitam a soberania de duas nações independentes, os parceiros europeus exigem o respeito estrito ao direito internacional do mar. A ratificação recente também adiciona tensão à agenda política líbia, dado que o parlamento baseado no leste do país havia rejeitado anteriormente iniciativas econômicas semelhantes ligadas a acordos de prospecção energética assinados em 2022.

Próximos passos diplomáticos na cúpula de Bruxelas

Com a formalização do texto ratificado por ambas as partes mediterrâneas, os chefes de Estado e de governo dos vinte e sete países membros preparam-se para debater o tema no próximo Conselho Europeu extraordinário. As discussões devem alinhar estratégias de cooperação regional sem a necessidade imediata de sanções econômicas, mantendo o foco no diálogo e no apoio estrito à soberania de Atenas e Nicósia.

Com informações de Portal de Notícias