O Ministério Público da França solicitou formalmente a condenação da eurodeputada Rima Hassan a dez meses de prisão com sursis e dois anos de inelegibilidade. O pedido foi apresentado em audiência realizada no Tribunal Judicial de Paris após publicações da parlamentar na rede social X mencionando Kozo Okamoto, membro do Exército Vermelho Japonês responsável pelo atentado no aeroporto de Tel-Aviv em 1972.
A decisão judicial final está marcada para o dia 30 de novembro. O processo judicial ganhou forte repercussão na política francesa por envolver os limites legais da manifestação em plataformas digitais e acusações formais de apologia ao terrorismo movidas por organizações civis e pelo Ministério Público.
As acusações da Procuradoria no Tribunal de Paris
O Ministério Público francês sustentou que a publicação feita por Rima Hassan representou uma homenagem direta sem qualquer distanciamento crítico. No texto divulgado na plataforma X, a parlamentar reproduziu uma frase atribuída a Kozo Okamoto na qual o militante afirmava ter dedicado sua juventude à causa palestina e classificava a resistência armada como um dever diante da opressão.
Durante a argumentação oral perante os magistrados, a acusação destacou que a postagem alcançou 252.900 visualizações durante as 18 horas em que permaneceu pública antes de sua remoção. Segundo os procuradores, a mensagem transmitiu uma narrativa heroificada em completo desacordo com o histórico de Okamoto, condenado pelos ataques que resultaram na morte de 26 pessoas e deixaram dezenas de feridos em 1972.
A promotoria fez questão de ressaltar que a disputa geopolítica regional não pode ser utilizada como instrumento de proteção judicial. Para os acusadores, o debate em torno de questões territoriais no Oriente Médio não anula a responsabilidade penal sobre a glorificação de atos violentos consumados contra civis.
Linha de defesa e reação de lideranças partidárias
Rima Hassan, que é jurista e ativista filiada ao partido França Insubmissa (LFI), optou por exercer seu direito constitucional ao silêncio durante os interrogatórios de mérito. Antes de se calar perante os juízes, a eurodeputada denunciou o processo como uma manobra de intimidação voltada a neutralizar figuras políticas de oposição no Parlamento Europeu.
A defesa técnica da parlamentar requereu a absolvição completa de todas as imputações penais apresentadas. O advogado constituído por Hassan alegou que a publicação não caracterizou apologia deliberada ao terrorismo, mas sim a citação documental de uma frase histórica sem endosso explícito das ações armadas cometidas pelo autor citado.
Fora do tribunal, a direção partidária expressou apoio imediato à parlamentar. O fundador da França Insubmissa, Jean-Luc Mélenchon, criticou asperamente as requisições do Ministério Público nas redes sociais, classificando o pedido de perda de direitos políticos como um abuso de poder institucional motivado por pressões diplomáticas externas decorrentes de tensões políticas ligadas ao Oriente Médio.
Resumo dos termos do processo judicial
| Elemento Processual | Posição da Acusação | Posição da Defesa |
|---|---|---|
| Pena requerida | 10 meses de prisão suspensa e 2 anos de inelegibilidade | Absolvição total das acusações |
| Classificação do ato | Apologia ao terrorismo sem filtro crítico | Citação histórica sem incitação à violência |
| Alcance da publicação | 252.900 visualizações registradas no X | Conteúdo excluído pela autora em 18 horas |
| Data do veredito | Fixada para 30 de novembro | Aguardando decisão colegiada |
A atuação das partes civis e a discussão sobre redes sociais
Diversas entidades representativas integraram a ação como partes civis constituídas. A representação jurídica da Organização Judaica Europeia (OJE), responsável pela denúncia original que motivou a abertura do inquérito pelo Ministério Público, afirmou em sustentação oral que o impacto das palavras digitais não pode ser minimizado por figuras com mandatos legislativos ativos.
As entidades civis presentes argumentaram que parlamentares eleitos exercem influência direta sobre a opinião pública. O episódio reacendeu o debate institucional francês sobre a responsabilidade das redes sociais e a fiscalização de conteúdos com repercussão transnacional publicados por agentes do Estado.
Na saída do fórum criminal em Paris, a parlamentar foi recebida por dezenas de apoiadores que carregavam símbolos tradicionais como o keffieh palestino. O grupo prestou solidariedade diante das requisições punitivas da promotoria enquanto aguardava a comunicação oficial do encerramento das audiências de instrução.
Consequências jurídicas e políticas para o mandato parlamentar
A imposição de uma pena de inelegibilidade representa o risco mais imediato para a carreira política de Hassan. Caso o tribunal acolha a recomendação do Ministério Público no dia 30 de novembro, a parlamentar poderá enfrentar restrições severas para disputar futuros pleitos eleitorais em território francês ou renovar sua cadeira no Parlamento Europeu.
O caso se soma a outros episódios judiciais recentes envolvendo manifestações públicas de representantes eleitos sobre o conflito israelo-palestino na França. O resultado do julgamento funcionará como um parâmetro jurisprudencial para a aplicação da legislação antiterrorismo sobre discursos veiculados no meio digital por figuras políticas com ampla projeção comunitária.
Perguntas frequentes sobre o julgamento
Qual foi a pena solicitada contra Rima Hassan?
O Ministério Público de Paris requereu a condenação de Rima Hassan a dez meses de prisão com sursis (pena suspensa) e a aplicação de dois anos de inelegibilidade eleitoral direta.
Qual publicação motivou a abertura do processo criminal?
A ação judicial foi motivada por uma postagem no X contendo uma citação de Kozo Okamoto, autor do atentado que matou 26 pessoas no aeroporto de Tel-Aviv em 1972.
Quando será anunciado o veredito oficial do tribunal?
O Tribunal Judicial de Paris marcou para o dia 30 de novembro a leitura formal da sentença conclusiva sobre as acusações de apologia ao terrorismo.
Com informações de Portal de Notícias
